Clique na imagem para ampliar
domingo, 27 de novembro de 2011
domingo, 13 de novembro de 2011
Consolidação de um Estado Social Democrático de Direito: caminhos da luta pelo exercício da dignidade humana
O Projeto de Lei nº 19.203/2011 da deputada Luíza Maia, que “dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que em suas músicas, danças ou coreografias desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento”(popularmente conhecida como Lei anti baixaria) tem sido motivo de muitos ataques.
O que se deseja discutir aqui, diz respeito ao desafio secular de tomarmos a dignidade humana como um valor republicano capaz de consolidar entre nós relações éticas e democráticas, de modo que o exercício de cidadania se constitua em um primado capaz de substituir os fundamentos racistas e discriminatórios que forjaram os pilares de relações e de instituições conservadoras, autoritárias e preconceituosas em nosso País.
No caso da referida Lei, o que observamos é mais um passo no campo da luta pela superação da discriminação contra a mulher, que de modo banal é tratada, cantada e tomada como objeto de degradação social.
A consequência da depreciação da condição de ser mulher, como legado dos valores patriarcais, incide sobre a violência, que coloca o Brasil entre os países, no qual a violência contra as mulheres comparece com números de pais em guerra. Foram aproximadamente 47 mil mulheres assassinadas entre 1997-2007. É esse cenário que se quer interromper. Não queremos levar para o futuro os elementos constitutivos dessa cultura.
É importante lembrar que na história da construção do Estado Democrático nenhuma grande realização, no âmbito das conquistas e direitos civis, prescindiu da presença das mulheres, a começar pelas 6 mil mulheres que marcharam sobre Versailles, ação que marca a dimensão de democracia de soberania popular no processo da Revolução Francesa, já no final do século XVIII.Certamente, essas mulheres foram protagonistas de direitos fundamentais sustentados na liberdade, igualdade, fraternidade e dignidade.
Se houve uma revolução no Século XX, essa revolução foi realizada pelas mulheres que lutaram para que as suas queixas e demandas fossem respeitadas.
A criação da Lei aqui defendida, não teria razão de existir se a dignidade humana, e no caso específico a dignidade da mulher, não sofresse ataques e degradações em nossos dias, como dito anteriormente, de modo banal.
A tese aqui defendida não trata de um elogio ao legalismo, ou de censura autoritária, nem de falso moralismo. As pessoas são livres para compor e dançar o que quiserem. Mas,o nosso desejo é alertar as pessoas, partidos políticos, organizações da sociedade civil preocupadas e ocupadas com a consolidação de um Estado Social Democrático de Direito, no sentido de entenderem e de acolherem os direitos que tutelem a dignidade humana, ainda tão desrespeitada, violentada e desconsiderada em nossa sociedade, cultura e valores.
Aqui se reclama e se defende uma ética que respeite e consagre efetivamente as práticas e o espírito democráticos e solidário entre nós.
O que se deseja discutir aqui, diz respeito ao desafio secular de tomarmos a dignidade humana como um valor republicano capaz de consolidar entre nós relações éticas e democráticas, de modo que o exercício de cidadania se constitua em um primado capaz de substituir os fundamentos racistas e discriminatórios que forjaram os pilares de relações e de instituições conservadoras, autoritárias e preconceituosas em nosso País.
No caso da referida Lei, o que observamos é mais um passo no campo da luta pela superação da discriminação contra a mulher, que de modo banal é tratada, cantada e tomada como objeto de degradação social.
A consequência da depreciação da condição de ser mulher, como legado dos valores patriarcais, incide sobre a violência, que coloca o Brasil entre os países, no qual a violência contra as mulheres comparece com números de pais em guerra. Foram aproximadamente 47 mil mulheres assassinadas entre 1997-2007. É esse cenário que se quer interromper. Não queremos levar para o futuro os elementos constitutivos dessa cultura.
É importante lembrar que na história da construção do Estado Democrático nenhuma grande realização, no âmbito das conquistas e direitos civis, prescindiu da presença das mulheres, a começar pelas 6 mil mulheres que marcharam sobre Versailles, ação que marca a dimensão de democracia de soberania popular no processo da Revolução Francesa, já no final do século XVIII.Certamente, essas mulheres foram protagonistas de direitos fundamentais sustentados na liberdade, igualdade, fraternidade e dignidade.
Se houve uma revolução no Século XX, essa revolução foi realizada pelas mulheres que lutaram para que as suas queixas e demandas fossem respeitadas.
A criação da Lei aqui defendida, não teria razão de existir se a dignidade humana, e no caso específico a dignidade da mulher, não sofresse ataques e degradações em nossos dias, como dito anteriormente, de modo banal.
A tese aqui defendida não trata de um elogio ao legalismo, ou de censura autoritária, nem de falso moralismo. As pessoas são livres para compor e dançar o que quiserem. Mas,o nosso desejo é alertar as pessoas, partidos políticos, organizações da sociedade civil preocupadas e ocupadas com a consolidação de um Estado Social Democrático de Direito, no sentido de entenderem e de acolherem os direitos que tutelem a dignidade humana, ainda tão desrespeitada, violentada e desconsiderada em nossa sociedade, cultura e valores.
Aqui se reclama e se defende uma ética que respeite e consagre efetivamente as práticas e o espírito democráticos e solidário entre nós.
quinta-feira, 27 de outubro de 2011
sábado, 1 de outubro de 2011
Relatório da III Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente
Apresentação
A III Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente aconteceu nos dias 22 e 23 de setembro em Salvador, na qual participaram cerca de 500 pessoas, representando segmentos de trabalhadores, as três instâncias dos poderes públicos, empregadores e organizações da sociedade civil do e no Estado da Bahia. Tais representações eram oriundas de 95 municípios do Estado.
A III Conferência se estruturou com as seguintes finalidades:
I - promover a discussão do tema emprego e trabalho decente;
II – subsidiar a formulação de propostas da Política Nacional de Trabalho Decente a partir das demandas do Estado da Bahia;
III – subsidiar a atualização do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente e sua agenda de trabalho;
IV – discutir os avanços e resultados da Agenda Bahia do Trabalho Decente.
As referidas finalidades foram organizadas no contexto de quatro eixos temáticos, a saber: i) Princípios e Direitos; ii) Proteção Social; iii) Trabalho e Emprego; iv) Fortalecimento dos Atores Tripartites e do Diálogo Social como instrumento de governabilidade democrática.
Esses eixos foram desdobrados nos seguintes GTs responsáveis pelas discussões, debates e formulação de proposições:
I - Princípio e Direitos:
1 – Igualdade de oportunidades e de tratamento, especialmente para jovens e pessoas com deficiências.
2 – Igualdade de oportunidades e de tratamento, especialmente para mulheres, população negra e trabalhadores/as domésticos/as.
3 – Negociação Coletiva; Política de valorização do salário mínimo.
4 – Saúde e Segurança no Trabalho.
II - Proteção Social
5 – Prevenção e erradicação do trabalho infantil.
6 – Prevenção e erradicação do trabalho escravo, e do tráfico de pessoas; Migração para o Trabalho, Informalidade.
III - Trabalho e Emprego
7 – Políticas macroeconômicas e de investimento para a geração de mais e melhores empregos; Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda e educação profissional.
8 – Micro e pequenas empresas, empreenderorismo e Políticas Públicas de Microcréditos; Cooperativas, Empreendimentos de economia solidária.
9 – Emprego rural e agricultura familiar, Empresas sustentáveis; Empregos verdes e desenvolvimento territorial sustentável.
IV - Fortalecimento dos Atores Tripartites e do Diálogo Social como instrumento de governabilidade democrática
10 - Mecanismos e instâncias de Diálogo Social
Serviço Público
1. Dos Princípios e Direitos da Saúde e Segurança no Trabalho: desafios para o Observatório do Trabalho Decente/Digno e Responsabilidade Social.
No contexto do projeto de pesquisa Trabalho, Educação e Saúde: a experiência da Trabalhadores/as na Indústria da Construção Pesada e Montagens Industriais e a Agenda do Trabalho Decente na Bahia, muitos GTs abordaram temas ou subtemas que integram os objetivos da pesquisa. Contudo, a nossa participação se restringiu a participação do GT Saúde e Segurança no Trabalho referente ao eixo Direitos e Princípios.
As propostas que foram discutidas foram sistematizadas a partir das proposições formuladas nas 19 Conferências Territoriais. No âmbito do tema Saúde e Segurança no Trabalho, interessa-nos aqueles princípios e direitos que orientam a agenda, já que se constitui objetivo do nosso Projeto a criação de um Observatório do Trabalho Decente/Digno a partir da experiência dos/das trabalhadores/as representados/as pelo SINTEPAV.
O GT se estruturou a partir da construção de problemas/desafios, que fundamentariam a formulação das propostas. Nesse caso, as questões de direitos e deveres, bem como a desarticulação dos órgãos responsáveis pelas fiscalizações, realização de estudos e pesquisas, formação, sensibilização capazes de promover projetos, programas, ações, criar mecanismos e instrumentos legais de prevenção e promoção no campo da saúde e segurança no trabalho tiveram destaques no GT.
Para abrir os debates foram feitas algumas exposições destacando-se a apresentação do Dr. Fernando Vasconcelos médico e auditor fiscal da SRTE/BA, instância do Ministério do Trabalho, que trouxe dados e números indicativos do crescimento de adoecimento e de acidentes do e no trabalho no Pais, que mesmo a despeito do aumentos de autuações, embargos e interdições em auditorias fiscais de 2003-2010, precisa aumentar o número de fiscais no Brasil, já que houve a diminuição destes, devido as aposentadorias que aconteceram no período.
No âmbito do nosso estudo e pesquisa, a fala do referido auditor destaca a crescentes intervenções e fiscalizações, face às tragédias com perdas de vidas no setor da construção, em momento de expansão da nossa economia, que exige obras de infraestrutura para realização do crescimento econômico do Estado.
Uma segunda fala motivadora dos debates Sr. Barberino representante de trabalhadores, lembra que o estado da Bahia se constitui no primeiro estado a legalizar a Agenda/Programa do Trabalho Decente, seguido da província argentina de Santa Fé. Na sua exposição o palestrante deu ênfase ao fato de que os dados oficiais sobre doenças e acidentes do trabalho, mesmo da criação do Nexo Técnico Epidemiológico-NETEP que elevou para 30% os registros, ainda deixa de fora aproximadamente 70% de uma realidade assustadora, para a vida de quem- vive-do-trabalho, suas famílias, e mesmo, para os custos do Sistema Previdenciário Brasileiro. Alertou, ainda, para os impactos ambientais, “quando fizermos nossas escolhas de desenvolvimento e da qualidade dos empregos que se oferecem”, exigindo dos poderes públicos as contrapartidas, em prevenção de doenças e acidentes do trabalho, das empresas que tem acesso aos financiamentos públicos.
Ao finalizar sua fala, o Sr. Barberino, que também representava uma Central Sindical (CTB), fez uma proposta de política, na qual dever-se-ia criar mecanismos que viabilizassem o acesso e a transparência para que fosse possível o controle social dos dados que mostram as empresas que adoecem os/as trabalhadores/as.
Observando a metodologia e regimento aprovados em plenária, passou-se à análise de dois documentos: um primeiro, resultado da sistematização das propostas das conferências territoriais, e, o segundo denominado Pacto pela Vida proposta apresentada pelo Dr. Fernando e Sindicato da Construção Civil.
2. Problema/Desafio: construindo propostas em Saúde e Segurança do Trabalhador.
Problema/Desafio
Os graves problemas de Saúde e Segurança no Trabalho na Bahia e no Brasil exigem uma maior articulação entre órgãos governamentais, as entidades dos empregadores e as entidades dos trabalhadores, bem como a sociedade civil organizada como um todo, de modo a estabelecer um plano de ação que reduza drasticamente os acidentes e doenças do e no trabalho, garantindo a democratização do acesso às informações sobre saúde e segurança dos trabalhadores/as.
Essa foi a formulação do problema/desafio acordado pelos participantes do GT Saúde e Segurança do Trabalhador. A escolha por uma concepção mais geral deve-se ao entendimento, que se tratava da construção de princípios e direitos, cujas propostas deveriam materializar.
A partir da construção do referido desafio foram discutidas as 15 propostas sistematizadas nas conferências territoriais, que após debates e discussões foram ajustadas e ampliadas para 17 propostas.
Para efeito da nossa pesquisa, vale destacar que a primeira posta aprovada pelos/as delegados/as do GT foi:
Promover e fiscalizar as políticas públicas e privadas de combate ao Assédio Moral, físico e psíquico.
Nesse sentindo, a nossa participação na III Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente contribuiu não apenas nos debates, mas forneceu-nos importantes subsídios na execução do nosso Projeto de pesquisa e na elaboração do Observatório do Trabalho Decente/Digno.
Petilda Serva Vazquez
Salvador, 26 de setembro de 2011
A III Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente aconteceu nos dias 22 e 23 de setembro em Salvador, na qual participaram cerca de 500 pessoas, representando segmentos de trabalhadores, as três instâncias dos poderes públicos, empregadores e organizações da sociedade civil do e no Estado da Bahia. Tais representações eram oriundas de 95 municípios do Estado.
A III Conferência se estruturou com as seguintes finalidades:
I - promover a discussão do tema emprego e trabalho decente;
II – subsidiar a formulação de propostas da Política Nacional de Trabalho Decente a partir das demandas do Estado da Bahia;
III – subsidiar a atualização do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente e sua agenda de trabalho;
IV – discutir os avanços e resultados da Agenda Bahia do Trabalho Decente.
As referidas finalidades foram organizadas no contexto de quatro eixos temáticos, a saber: i) Princípios e Direitos; ii) Proteção Social; iii) Trabalho e Emprego; iv) Fortalecimento dos Atores Tripartites e do Diálogo Social como instrumento de governabilidade democrática.
Esses eixos foram desdobrados nos seguintes GTs responsáveis pelas discussões, debates e formulação de proposições:
I - Princípio e Direitos:
1 – Igualdade de oportunidades e de tratamento, especialmente para jovens e pessoas com deficiências.
2 – Igualdade de oportunidades e de tratamento, especialmente para mulheres, população negra e trabalhadores/as domésticos/as.
3 – Negociação Coletiva; Política de valorização do salário mínimo.
4 – Saúde e Segurança no Trabalho.
II - Proteção Social
5 – Prevenção e erradicação do trabalho infantil.
6 – Prevenção e erradicação do trabalho escravo, e do tráfico de pessoas; Migração para o Trabalho, Informalidade.
III - Trabalho e Emprego
7 – Políticas macroeconômicas e de investimento para a geração de mais e melhores empregos; Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda e educação profissional.
8 – Micro e pequenas empresas, empreenderorismo e Políticas Públicas de Microcréditos; Cooperativas, Empreendimentos de economia solidária.
9 – Emprego rural e agricultura familiar, Empresas sustentáveis; Empregos verdes e desenvolvimento territorial sustentável.
IV - Fortalecimento dos Atores Tripartites e do Diálogo Social como instrumento de governabilidade democrática
10 - Mecanismos e instâncias de Diálogo Social
Serviço Público
1. Dos Princípios e Direitos da Saúde e Segurança no Trabalho: desafios para o Observatório do Trabalho Decente/Digno e Responsabilidade Social.
No contexto do projeto de pesquisa Trabalho, Educação e Saúde: a experiência da Trabalhadores/as na Indústria da Construção Pesada e Montagens Industriais e a Agenda do Trabalho Decente na Bahia, muitos GTs abordaram temas ou subtemas que integram os objetivos da pesquisa. Contudo, a nossa participação se restringiu a participação do GT Saúde e Segurança no Trabalho referente ao eixo Direitos e Princípios.
As propostas que foram discutidas foram sistematizadas a partir das proposições formuladas nas 19 Conferências Territoriais. No âmbito do tema Saúde e Segurança no Trabalho, interessa-nos aqueles princípios e direitos que orientam a agenda, já que se constitui objetivo do nosso Projeto a criação de um Observatório do Trabalho Decente/Digno a partir da experiência dos/das trabalhadores/as representados/as pelo SINTEPAV.
O GT se estruturou a partir da construção de problemas/desafios, que fundamentariam a formulação das propostas. Nesse caso, as questões de direitos e deveres, bem como a desarticulação dos órgãos responsáveis pelas fiscalizações, realização de estudos e pesquisas, formação, sensibilização capazes de promover projetos, programas, ações, criar mecanismos e instrumentos legais de prevenção e promoção no campo da saúde e segurança no trabalho tiveram destaques no GT.
Para abrir os debates foram feitas algumas exposições destacando-se a apresentação do Dr. Fernando Vasconcelos médico e auditor fiscal da SRTE/BA, instância do Ministério do Trabalho, que trouxe dados e números indicativos do crescimento de adoecimento e de acidentes do e no trabalho no Pais, que mesmo a despeito do aumentos de autuações, embargos e interdições em auditorias fiscais de 2003-2010, precisa aumentar o número de fiscais no Brasil, já que houve a diminuição destes, devido as aposentadorias que aconteceram no período.
No âmbito do nosso estudo e pesquisa, a fala do referido auditor destaca a crescentes intervenções e fiscalizações, face às tragédias com perdas de vidas no setor da construção, em momento de expansão da nossa economia, que exige obras de infraestrutura para realização do crescimento econômico do Estado.
Uma segunda fala motivadora dos debates Sr. Barberino representante de trabalhadores, lembra que o estado da Bahia se constitui no primeiro estado a legalizar a Agenda/Programa do Trabalho Decente, seguido da província argentina de Santa Fé. Na sua exposição o palestrante deu ênfase ao fato de que os dados oficiais sobre doenças e acidentes do trabalho, mesmo da criação do Nexo Técnico Epidemiológico-NETEP que elevou para 30% os registros, ainda deixa de fora aproximadamente 70% de uma realidade assustadora, para a vida de quem- vive-do-trabalho, suas famílias, e mesmo, para os custos do Sistema Previdenciário Brasileiro. Alertou, ainda, para os impactos ambientais, “quando fizermos nossas escolhas de desenvolvimento e da qualidade dos empregos que se oferecem”, exigindo dos poderes públicos as contrapartidas, em prevenção de doenças e acidentes do trabalho, das empresas que tem acesso aos financiamentos públicos.
Ao finalizar sua fala, o Sr. Barberino, que também representava uma Central Sindical (CTB), fez uma proposta de política, na qual dever-se-ia criar mecanismos que viabilizassem o acesso e a transparência para que fosse possível o controle social dos dados que mostram as empresas que adoecem os/as trabalhadores/as.
Observando a metodologia e regimento aprovados em plenária, passou-se à análise de dois documentos: um primeiro, resultado da sistematização das propostas das conferências territoriais, e, o segundo denominado Pacto pela Vida proposta apresentada pelo Dr. Fernando e Sindicato da Construção Civil.
2. Problema/Desafio: construindo propostas em Saúde e Segurança do Trabalhador.
Problema/Desafio
Os graves problemas de Saúde e Segurança no Trabalho na Bahia e no Brasil exigem uma maior articulação entre órgãos governamentais, as entidades dos empregadores e as entidades dos trabalhadores, bem como a sociedade civil organizada como um todo, de modo a estabelecer um plano de ação que reduza drasticamente os acidentes e doenças do e no trabalho, garantindo a democratização do acesso às informações sobre saúde e segurança dos trabalhadores/as.
Essa foi a formulação do problema/desafio acordado pelos participantes do GT Saúde e Segurança do Trabalhador. A escolha por uma concepção mais geral deve-se ao entendimento, que se tratava da construção de princípios e direitos, cujas propostas deveriam materializar.
A partir da construção do referido desafio foram discutidas as 15 propostas sistematizadas nas conferências territoriais, que após debates e discussões foram ajustadas e ampliadas para 17 propostas.
Para efeito da nossa pesquisa, vale destacar que a primeira posta aprovada pelos/as delegados/as do GT foi:
Promover e fiscalizar as políticas públicas e privadas de combate ao Assédio Moral, físico e psíquico.
Nesse sentindo, a nossa participação na III Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente contribuiu não apenas nos debates, mas forneceu-nos importantes subsídios na execução do nosso Projeto de pesquisa e na elaboração do Observatório do Trabalho Decente/Digno.
Petilda Serva Vazquez
Salvador, 26 de setembro de 2011
quinta-feira, 1 de setembro de 2011
Amatra5 promove o XXI Congresso dos Magistrados Trabalhistas da Bahia
Acontece nos dias 1° e 2 de setembro, no Bahia Othon Palace Hotel, Ondina, o XXI Congresso dos Magistrados Trabalhistas da Bahia - Comat - Amatra5. Entre os temas debatidos esse ano, destaque para as questões de assédio moral nas relações de trabalho e trabalho escravo contemporâneo.
17h - Painel 1
Tema 1: Assédio Moral nas Relações de Trabalho.
Palestrante: Rodolfo Pamplona Filho – Juiz do Trabalho Titular da 1ª Vara do Trabalho de Salvador.
Tema 2: A Precarização das Condições de Trabalho.
Palestrante: Petilda Serva Vazquez – Professora da Unijorge.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região.
17h - Painel 1
Tema 1: Assédio Moral nas Relações de Trabalho.
Palestrante: Rodolfo Pamplona Filho – Juiz do Trabalho Titular da 1ª Vara do Trabalho de Salvador.
Tema 2: A Precarização das Condições de Trabalho.
Palestrante: Petilda Serva Vazquez – Professora da Unijorge.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região.
segunda-feira, 29 de agosto de 2011
Precarização do Trabalho e Assédio Moral
No dia 29 de agosto de 2011, fui convidada para ministrar palestra na Universidade Corporativa do Banco do Nordeste de Salvador na 1ª Semana Interna de Prevenção de Acidente de Trabalho-SIPAT 2011, promovida pela CIPA. A motivação dos/das funcionários/as da instituição sobre o tema do Assédio Moral revelou a necessidade da criação de grupo de estudos sobre o tema. Foi intensa a demanda por esclarecimentos e debates sobre o processo de trabalho bancário, ao tempo que a questão da saúde psíquica e o bem estar no ambiente de trabalho confirmam a necessidade de continuidade e aprofundamento sobre tais temas, considerados como âmbitos destacados nas preocupações referentes a Saúde e Segurança no Trabalho.
segunda-feira, 15 de agosto de 2011
Autonomia das Mulheres
O desejável para todos os membros da sociedade é que o leque de opções de vida apresentado a cada pessoa se amplie; que cada um, independentemente de seu sexo, possa escolher as maneiras de se inserir na sociedade e no ambiente familiar.
Dessa forma, com a ruptura das tradicionais convenções de Gênero, homens e mulheres teriam, igualmente, liberdade de escolha e estariam em condições igualitárias tanto no mercado de trabalho quanto no ambiente doméstico, compartilhando os trabalhos...
- 1. Autonomia, caminho de quem realiza e se reconhece no mundo.
A discussão sobre autonomia na história recente do Brasil, data das lutas dos movimentos sociais e sindicais como marcos pelo “fim da exploração”, ao tempo que se buscava novas referências, a partir da legitimidade de lutas por direitos, na pluralidade de vozes de diversos sujeitos sociais, que reclamavam reconhecimento, e que são conscientes da força de leis que oprimiam as suas demandas e impediam o exercício de cidadania. As mulheres, inequivocamente, se constituíram em protagonistas de todas essas lutas.
Secularmente, as lutas das mulheres expressam o que mais recentemente convencionou-se chamar pessoa de referência, aquela que realiza a sua condição de sujeito político autônomo, no sentido etimológico do termo, auto nomos, ou seja, senhora da própria lei, que se responsabiliza, que dispõe de mecanismos de auto regulação, que constrói seu sistema ético, que entende seu lugar de construtora de mundo e não apenas a condição de alguém que deve ser suporte, lembrando os ensinamentos de grande educador Paulo Freire. Segundo suas palavras: Homens e mulheres são realização de mundo, intervem, criam e transformam a natureza, ao tempo que se recriam e se transformam. Suportes são as árvores, as pedras e as montanhas [1].
Esse contexto da importância da mulher nos desígnios do Brasil se revela nos estudos e dados, que apontam para o aumento de proporção de unidades familiares chefiadas por mulheres no Brasil no período 2001-2009.
[1] Paulo Freire in A Sombra desta Mangueira. Ed Olho D’Água. São Paulo. 1997.
Segundo dados da PNAD, o percentual nesse intervalo de tempo subiu de aproximadamente 27% para 35%, o que, em termos absolutos representa 21.933.180 famílias que identificaram como principal responsável uma mulher em 2009 [2].
As análises e estudos do IPEA, de que o potencial de autonomia que as mulheres têm assumido nas relações familiares e na esfera pública (,..) não está necessariamente relacionado a condições femininas favoráveis, podem ser tomados como referências privilegiadas para a construção de políticas públicas que alterem uma história de precariedade, (as)sujeitamento, vulnerabilidade impostas às mulheres em nosso País.
O caráter político da presença da mulher nos programas, projetos e ações coloca a mulher no centro das decisões nos rumos do País, e de modelo de desenvolvimento, que culmine na sua participação no processo de consolidação de democracia social, de um Estado que se ergue no exercício do controle social sobre as ações, programas e projetos governamentais.
Os meios para isso, certamente, constam de muitos dos programas e propostas de ações de políticas públicas, que necessitam da participação direta das mulheres nas suas concepções, execuções e resultados. O desenvolvimento propugnado no país da inclusão social, produtiva e de reformas políticas tem nas mulheres um universo de possibilidades, para não deixar nenhuma brasileira e nenhum brasileiro fora de um País Rico e Sem Miséria, como proposto por uma mulher, que o país reconheceu como arquiteta dessa nova construção de Brasil.
A demanda por autonomia da mulher não significa que essa mulher passe a existir apenas em contextos de novas experiências materiais. Se assim fosse, estaríamos negando todas as vivências e realizações humanas, também protagonizadas historicamente pelas mulheres. Mas, a autonomia reclamada, ou anunciada contemporaneamente, é concebida como vivências nos âmbitos individual e coletivo, no sentido de autodeterminação e de auto realização, quando o agir propicia uma experiência de constituição de sujeito, mais livre e responsável pelo seu corpo e desejos.
[2] Comunicado do IPEA Nº 65. PNAD 2009 - Primeiras análises: Investigando a chefia feminina de família. 11 de novembro de 2010, p. 04.
2. Qual o diálogo entre Autonomia e Empoderamento?
A comprovação de que nos novos arranjos familiares as mulheres aparecem como a nova “cabeça do casal”, altera o lugar simbólico da mulher. Mais uma vez as reflexões do IPEA contribuem expressivamente para a uma nova configuração social:
O fato de uma mulher ser identificada como principal responsável num contexto em que é a única pessoa adulta da unidade familiar ou a única pessoa adulta não-idosa, por exemplo, dificilmente pode ser lido como sinal de transformação das convenções sociais ou de empoderamento feminino. Já o fato de uma mulher ser reconhecida como responsável pela família na presença de um cônjuge do sexo masculino pode ser considerado novo na sociedade brasileira. Nesse caso, o tradicional arranjo casal com filhos com um homem como “cabeça do casal” passa a ser substituído por situações em que a mulher é tida como a pessoa de referência na casa.
Tal constatação exige mudanças que façam justiça ao reposicionamento da mulher nas dimensões econômica, politica e simbólica, de maneira que se firmem novos valores e de direitos das mulheres. Neste sentido, vale a lembrança, de que o trabalho de reprodução social, das atividades domésticas, tradicionalmente sob a responsabilidade das mulheres, se constitua em realização material desse trabalho.
As informações e os novos estudos ainda não mudaram comportamentos, juízos e vivências que impactam sobre a inserção social da mulher, especialmente com as profundas desigualdades ainda existentes entre as condições da vida no campo e na cidade e das desigualdades de classes, além dos preconceitos étnicos/raciais, que tanto contribuem para os grandes fossos sociais ainda presentes no País.
A consolidação de um Estado Social Democrático de Direito não poderá insistir no cultivo de uma cultura de herança patriarcal, conservadora, que não reconheça a autonomia da mulher como sujeito histórico, imbuída de demandas e de voz política capaz de expressar seus desejos, sonhos e de quem sabe realizá-los.
Salvador, 15 de agosto de 2011
Petilda Serva Vazquez
Coord. de Ações Temáticas da SPM,BA
segunda-feira, 4 de julho de 2011
Palestra em Santa Catarina
Participei da Plenária Estadual de Comerciários em Florianópolis/SC, nos meses de junho e julho, que discutiu a precarização e a saúde do Trabalhador do Comércio no Estado. Estavam presentes lideranças de 26 sindicato catarinenses. Os desafios políticos da categoria foram amplamente tratados, inclusive as propostas de Reforma Política que estão mobilizando Centrais Sindicais. Estiveram presentes ainda parlamentares e dirigentes sindicais de outras categorias.
Assinar:
Postagens (Atom)