Autonomia das Mulheres

O desejável para todos os membros da sociedade é que o leque de opções de vida apresentado a cada pessoa se amplie; que cada um, independentemente de seu sexo, possa escolher as maneiras de se inserir na sociedade e no ambiente familiar.

Dessa forma, com a ruptura das tradicionais convenções de Gênero, homens e mulheres teriam, igualmente, liberdade de escolha e estariam em condições igualitárias tanto no mercado de trabalho quanto no ambiente doméstico, compartilhando os trabalhos...

1. 1. Autonomia, caminho de quem realiza e se reconhece no mundo.

A discussão sobre autonomia na história recente do Brasil, data das lutas dos movimentos sociais e sindicais como marcos pelo “fim da exploração”, ao tempo que se buscava novas referências, a partir da legitimidade de lutas por direitos, na pluralidade de vozes de diversos sujeitos sociais, que reclamavam reconhecimento, e que são conscientes da força de leis que oprimiam as suas demandas e impediam o exercício de cidadania. As mulheres, inequivocamente, se constituíram em protagonistas de todas essas lutas.

Secularmente, as lutas das mulheres expressam o que mais recentemente convencionou-se chamar pessoa de referência, aquela que realiza a sua condição de sujeito político autônomo, no sentido etimológico do termo, auto nomos, ou seja, senhora da própria lei, que se responsabiliza, que dispõe de mecanismos de auto regulação, que constrói seu sistema ético, que entende seu lugar de construtora de mundo e não apenas a condição de alguém que deve ser suporte, lembrando os ensinamentos de grande educador Paulo Freire. Segundo suas palavras: Homens e mulheres são realização de mundo, intervem, criam e  transformam a natureza, ao tempo que se recriam e se transformam. Suportes são as árvores, as pedras e as montanhas [1].    

Esse contexto da importância da mulher nos desígnios do Brasil se revela nos estudos e dados, que apontam para o aumento de proporção de unidades familiares chefiadas por mulheres no Brasil no período 2001-2009.

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[1] Paulo Freire in A Sombra desta Mangueira. Ed Olho D’Água. São Paulo. 1997.

Segundo dados da PNAD, o percentual nesse intervalo de tempo subiu de aproximadamente 27% para 35%, o que, em termos absolutos representa 21.933.180 famílias que identificaram como principal responsável uma mulher em 2009 [2].

As análises e estudos do IPEA, de que o potencial de autonomia que as mulheres têm assumido nas relações familiares e na esfera pública (,..) não está necessariamente relacionado a condições femininas favoráveis, podem ser tomados como referências privilegiadas para a construção de políticas públicas que alterem uma história de precariedade, (as)sujeitamento, vulnerabilidade impostas às mulheres em nosso País.

O caráter político da presença da mulher nos programas, projetos e ações coloca a mulher no centro das decisões nos rumos do País, e de modelo de desenvolvimento, que culmine na sua participação no processo de consolidação de democracia social, de um Estado que se ergue no exercício do controle social sobre as ações, programas e projetos governamentais.

Os meios para isso, certamente, constam de muitos dos programas e propostas de ações de políticas públicas, que necessitam da participação direta das mulheres nas suas concepções, execuções e resultados. O desenvolvimento propugnado no país da inclusão social, produtiva e de reformas políticas tem nas mulheres um universo de possibilidades, para não deixar nenhuma brasileira e nenhum brasileiro fora de um País Rico e Sem Miséria, como proposto por uma mulher, que o país reconheceu como arquiteta dessa nova construção de Brasil.

A demanda por autonomia da mulher não significa que essa mulher passe a existir apenas em contextos de novas experiências materiais. Se assim fosse, estaríamos negando todas as vivências e realizações humanas, também protagonizadas historicamente pelas mulheres. Mas, a autonomia reclamada, ou anunciada contemporaneamente, é concebida como vivências nos âmbitos individual e coletivo, no sentido de autodeterminação e de auto realização, quando o agir propicia uma experiência de constituição de sujeito, mais livre e responsável pelo seu corpo e desejos.  

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[2] Comunicado do IPEA Nº 65. PNAD 2009 - Primeiras análises: Investigando a chefia feminina de família. 11 de novembro de 2010, p. 04.

2. Qual o diálogo entre Autonomia e  Empoderamento?

A comprovação de que nos novos arranjos familiares as mulheres aparecem como a nova “cabeça do casal”, altera o lugar simbólico da mulher. Mais uma vez as reflexões do IPEA contribuem expressivamente para a uma nova configuração social:

O fato de uma mulher ser identificada como principal responsável num contexto em que é a única pessoa adulta da unidade familiar ou a única pessoa adulta não-idosa, por exemplo, dificilmente pode ser lido como sinal de transformação das convenções sociais ou de empoderamento feminino. Já o fato de uma mulher ser reconhecida como responsável pela família na presença de um cônjuge do sexo masculino pode ser considerado novo na sociedade brasileira. Nesse caso, o tradicional arranjo casal com filhos com um homem como “cabeça do casal” passa a ser substituído por situações em que a mulher é tida como a pessoa de referência na casa.

Tal constatação exige mudanças que façam justiça ao reposicionamento da mulher nas dimensões econômica, politica e simbólica, de maneira que se firmem novos valores e de direitos das mulheres. Neste sentido, vale a lembrança, de que o trabalho de reprodução social, das atividades domésticas, tradicionalmente sob a responsabilidade das mulheres, se constitua em realização material desse trabalho.  

As informações e os novos estudos ainda não mudaram comportamentos, juízos e vivências que impactam sobre a inserção social da mulher, especialmente com as profundas desigualdades ainda existentes entre as condições da vida no campo e na cidade e das desigualdades de classes, além dos preconceitos étnicos/raciais, que tanto contribuem para os grandes fossos sociais ainda presentes no País. 

A consolidação de um Estado Social Democrático de Direito não poderá insistir no cultivo de uma cultura de herança patriarcal, conservadora, que não reconheça a autonomia da mulher como sujeito histórico, imbuída de demandas e de voz política capaz de expressar seus desejos, sonhos e de quem sabe realizá-los. 

Salvador, 15 de agosto de 2011

Petilda Serva Vazquez

Coord. de Ações Temáticas da SPM,BA