SEGUNDA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2011
Autonomia das Mulheres
O desejável para todos os membros da sociedade é que o leque de opções de vida apresentado a cada pessoa se amplie; que cada um, independentemente de seu sexo, possa escolher as maneiras de se inserir na sociedade e no ambiente familiar.
Dessa forma, com a ruptura das tradicionais convenções de Gênero, homens e mulheres teriam, igualmente, liberdade de escolha e estariam em condições igualitárias tanto no mercado de trabalho quanto no ambiente doméstico, compartilhando os trabalhos...
- 1. Autonomia, caminho de quem realiza e se reconhece no mundo.
A discussão sobre autonomia na história recente do Brasil, data das lutas dos movimentos sociais e sindicais como marcos pelo “fim da exploração”, ao tempo que se buscava novas referências, a partir da legitimidade de lutas por direitos, na pluralidade de vozes de diversos sujeitos sociais, que reclamavam reconhecimento, e que são conscientes da força de leis que oprimiam as suas demandas e impediam o exercício de cidadania. As mulheres, inequivocamente, se constituíram em protagonistas de todas essas lutas.
Secularmente, as lutas das mulheres expressam o que mais recentemente convencionou-se chamar pessoa de referência, aquela que realiza a sua condição de sujeito político autônomo, no sentido etimológico do termo, auto nomos, ou seja, senhora da própria lei, que se responsabiliza, que dispõe de mecanismos de auto regulação, que constrói seu sistema ético, que entende seu lugar de construtora de mundo e não apenas a condição de alguém que deve ser suporte, lembrando os ensinamentos de grande educador Paulo Freire. Segundo suas palavras: Homens e mulheres são realização de mundo, intervem, criam e transformam a natureza, ao tempo que se recriam e se transformam. Suportes são as árvores, as pedras e as montanhas [1].
Esse contexto da importância da mulher nos desígnios do Brasil se revela nos estudos e dados, que apontam para o aumento de proporção de unidades familiares chefiadas por mulheres no Brasil no período 2001-2009.
[1] Paulo Freire in A Sombra desta Mangueira. Ed Olho D’Água. São Paulo. 1997.
Segundo dados da PNAD, o percentual nesse intervalo de tempo subiu de aproximadamente 27% para 35%, o que, em termos absolutos representa 21.933.180 famílias que identificaram como principal responsável uma mulher em 2009 [2].
As análises e estudos do IPEA, de que o potencial de autonomia que as mulheres têm assumido nas relações familiares e na esfera pública (,..) não está necessariamente relacionado a condições femininas favoráveis, podem ser tomados como referências privilegiadas para a construção de políticas públicas que alterem uma história de precariedade, (as)sujeitamento, vulnerabilidade impostas às mulheres em nosso País.
O caráter político da presença da mulher nos programas, projetos e ações coloca a mulher no centro das decisões nos rumos do País, e de modelo de desenvolvimento, que culmine na sua participação no processo de consolidação de democracia social, de um Estado que se ergue no exercício do controle social sobre as ações, programas e projetos governamentais.
Os meios para isso, certamente, constam de muitos dos programas e propostas de ações de políticas públicas, que necessitam da participação direta das mulheres nas suas concepções, execuções e resultados. O desenvolvimento propugnado no país da inclusão social, produtiva e de reformas políticas tem nas mulheres um universo de possibilidades, para não deixar nenhuma brasileira e nenhum brasileiro fora de um País Rico e Sem Miséria, como proposto por uma mulher, que o país reconheceu como arquiteta dessa nova construção de Brasil.
A demanda por autonomia da mulher não significa que essa mulher passe a existir apenas em contextos de novas experiências materiais. Se assim fosse, estaríamos negando todas as vivências e realizações humanas, também protagonizadas historicamente pelas mulheres. Mas, a autonomia reclamada, ou anunciada contemporaneamente, é concebida como vivências nos âmbitos individual e coletivo, no sentido de autodeterminação e de auto realização, quando o agir propicia uma experiência de constituição de sujeito, mais livre e responsável pelo seu corpo e desejos.
[2] Comunicado do IPEA Nº 65. PNAD 2009 - Primeiras análises: Investigando a chefia feminina de família. 11 de novembro de 2010, p. 04.
2. Qual o diálogo entre Autonomia e Empoderamento?
A comprovação de que nos novos arranjos familiares as mulheres aparecem como a nova “cabeça do casal”, altera o lugar simbólico da mulher. Mais uma vez as reflexões do IPEA contribuem expressivamente para a uma nova configuração social:
O fato de uma mulher ser identificada como principal responsável num contexto em que é a única pessoa adulta da unidade familiar ou a única pessoa adulta não-idosa, por exemplo, dificilmente pode ser lido como sinal de transformação das convenções sociais ou de empoderamento feminino. Já o fato de uma mulher ser reconhecida como responsável pela família na presença de um cônjuge do sexo masculino pode ser considerado novo na sociedade brasileira. Nesse caso, o tradicional arranjo casal com filhos com um homem como “cabeça do casal” passa a ser substituído por situações em que a mulher é tida como a pessoa de referência na casa.
Tal constatação exige mudanças que façam justiça ao reposicionamento da mulher nas dimensões econômica, politica e simbólica, de maneira que se firmem novos valores e de direitos das mulheres. Neste sentido, vale a lembrança, de que o trabalho de reprodução social, das atividades domésticas, tradicionalmente sob a responsabilidade das mulheres, se constitua em realização material desse trabalho.
As informações e os novos estudos ainda não mudaram comportamentos, juízos e vivências que impactam sobre a inserção social da mulher, especialmente com as profundas desigualdades ainda existentes entre as condições da vida no campo e na cidade e das desigualdades de classes, além dos preconceitos étnicos/raciais, que tanto contribuem para os grandes fossos sociais ainda presentes no País.
A consolidação de um Estado Social Democrático de Direito não poderá insistir no cultivo de uma cultura de herança patriarcal, conservadora, que não reconheça a autonomia da mulher como sujeito histórico, imbuída de demandas e de voz política capaz de expressar seus desejos, sonhos e de quem sabe realizá-los.
Salvador, 15 de agosto de 2011
Petilda Serva Vazquez
Coord. de Ações Temáticas da SPM,BA
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OBS: Esse artigo foi premiado 1º lugar em Concurso Público de Coordenação de Política Para Mulheres do Estado de Sergipe.
XIII SIMPÓSIO DO NEIM/UFBA - 2007
Mulher e trabalho: um sujeito da experiência
de realização
Petilda Serva Vazquez
Dignidade,
profissionalismo, caráter e conhecimento da população em relação ao meu
trabalho, ao que tenho muito prazer do que exerço.
Tenho
medo de perder o juízo!
(Depoimentos de trabalhadoras
do Setor de calçados da Bahia, 2006)
(Adão
)- Esta nova criatura de cabelos longos vive me atrapalhando. Está sempre ao
meu redor e me segue por todos os lados. Não gosto disto.; não estou acostumado
a ter companhia. Gostaria que ficasse com os outros animais... Hoje está
nublado, o vento sopra do leste; acho que nós teremos chuva....Nós? De onde
tirei esta palavra? – Agora me lembro – é a nova criatura que a usa.
(Eva)
- Tenho quase um dia inteiro de vida, agora. Cheguei ontem. É o que me parece.
E deve ter sido isto mesmo, pois se houve um dia antes de ontem eu não estava
presente quando aconteceu. Pode ser, é claro, que tenha acontecido, e que eu
não tenha percebido. Muito bem; prestarei bastante atenção de agora em diante,
e se alguns dias antes acontecerem, vou anotá-los. Será melhor começar direito
e não deixar o registro confuso, pois algum instinto me diz que tais detalhes
serão importantes para um/a historiador/a num dia vindouro. Pois me sinto como
uma experiência, me sinto exatamente como uma experiência; seria impossível uma
pessoa se sentir mais uma experiência do que eu, portanto começo a ficar
convencida de que é isso que sou – uma experiência ( . . .) (Mark
Twain in O diário de Adão e Eva).
1. Introdução
O Núcleo de Estudos Interdisciplinar sobre a Mulher
- NEIM/UFBA- vem, nos
últimos quatro anos, desenvolvendo a linha de pesquisa Gênero e Saúde no Mundo
do Trabalho, de modo a consolidar uma área de especialização sobre saúde,
relações e meio ambiente de trabalho da trabalhadora em cadeias produtivas no estado
da Bahia. O primeiro projeto esteve
voltado para a experiência das trabalhadoras dos ramos Químico e Petroleiro,
especialmente das trabalhadoras do setor plástico, que integra o referido ramo.
O Projeto Gênero e Saúde no Mundo do Trabalho: a
experiência de mulheres no setor de calçados se constitui no segundo momento nessa
direção[1].
Este trabalho visa contribuir
com os estudos e as reflexões sobre os desafios existentes para a mulher na sua
realização como sujeito, a partir de suas experiências de trabalho, bem como
entender os mecanismos e as relações no meio ambiente de trabalho no contexto do
capitalismo flexível, como propugnado
por alguns autores.
Neste contexto, proponho
uma discussão que contemple as seguintes questões: como se dá a constituição de
sujeito na experiência de trabalho; como o desenvolvimento do Projeto Gênero
e Saúde no Mundo do Trabalho: a experiência de mulheres no setor de calçados
pode realizar transversalização de gênero no mundo do trabalho; e a questão da subjetividade
como um campo essencial às análises que propugnam transformações.
2.
Como é o seu trabalho?
A
concepção de trabalho proposta na pesquisa pressupõe experiências
capazes de estabelecer o potencial dialético tanto de estranhamento do sujeito
(o sujeito estranha o que lhe é familiar, dado o caráter de alienação no âmbito
do trabalho no capitalismo), quanto à possibilidade de realização da sua
humanidade, isto é, revelar a satisfação do que se faz, significar e/ou ressignificar
sentidos, razões e sentimentos também.
As experiências, falas,
queixas e demandas nos dizem muito sobre danos, riscos à sua saúde física e
psíquica, violência, medo, tristeza, sonhos perdidos, mas também autonomia,
maturidade, amizade, prazer, luta entre outros sentidos e sentimento.
Amizades
diferentes, vontade de lutar pelos direitos meus e dos outros, coragem de fazer
valer meus direitos e deveres no trabalho. (Depoimento de uma trabalhadora do calçado).
As múltiplas lógicas,
sentidos e sentimentos fazem da experiência
do trabalho, ao menos no âmbito da experiência, um universo de ativAÇÃO do
sujeito como guarda(dor), reprodutor, resignica(dor) e possibilita(dor) de ser feliz, ou não.
A experiência individual
carrega uma dimensão coletiva, cuja vivência é compartilhada por comunidades em
tempos e lugares, também de modo diverso. Nessa perspectiva dialógica as
experiências de trabalho se erguem como significantes do sujeito, tanto como
construto tenso de autonomia e realização, quanto como de controle submetimento
e mesmo de sofrimento:
O lado bom do meu emprego é que eu
aprendi a conviver com pessoas “diferentes,” isso nos faz crescer
psicologicamente, como pessoa; também hoje posso conseguir algumas coisas que
antes de trabalhar não poderia devido a condições financeiras.
Por tratar-se de pesquisa que se assenta na
questão de gênero, considero ainda o termo mulher. O termo contempla uma
dimensão de sujeito individual (sujeito histórico, sim, mas com singularidades
irrefutáveis no campo da sua subjetividade), bem como a dimensão coletiva, de
classe, raça, geração, de cultura, de região enfim de experiências
compartilhadas. O conceito de gênero no meu entender enriquece a
compreensão das relações de dominação e mesmo favorece ações de resistências
coletivas das mulheres no âmbito das relações de poder, quando da reprodução
das desigualdades sociais inerentes ao modo de produção capitalista. Em
contrapartida, tal conceito carece de suficiência analítica para a dimensão
individual do sujeito nesses processos de dominação, que merecem ser
tratados de modo cuidadoso, pois, dizem respeito às vidas, aos símbolos, aos
sofrimentos, às dores, as representações, aos sonhos e as imaginações desse
sujeito, vividas de modo singular, diferentemente da noção de papel e funções
socialmente determinada. É uma questão não só metodológica, mas também ética. Não
se trata da busca de essencialidade, mas de uma escuta próxima a propugnada
pela psicanálise.
Neste sentido, apresento
como o referido Projeto de pesquisa pode se constituir em realização de
fundamentos para programas, políticas e ações de transversalização de gênero.
Inicialmente, é preciso
conceber o cenário para além do local de trabalho. São municípios no interior
baiano, que acolheram mais de trinta indústrias, - a maioria delas oriundas do
pólo calçadista de Franca, São Paulo e do Vale dos Sinos, Rio Grande do Sul, -
acolhidas pelo governo do Estado na segunda metade dos anos 90, no contexto de
uma guerra fiscal, com atrativos de
toda ordem; fiscal, financiamento público entre outros. Mas o atrativo que mais
qualifica o horror econômico, a corrosão do caráter, a banalização da injustiça social e riqueza e a miséria do trabalho no Brasil[2] na
atualidade, em tempos de reestruturação produtiva do capitalismo flexível,
trata da vantagem sinalizada pelo governo estadual, à época, da existência de terras virgens, ou seja, sem tradição de
organização sindical operária industrial. É possível relacionar esse atrativo
às análises de Calligaris (1997). Trata-se da lógica do colonizador que vem gozar a terra sem interditos, sem limites, até
esgotá-la.
Esse é o cenário
encontrado pela equipe de pesquisadoras/es, quando das atividades realizadas no
município de Juazeiro, onde uma empresa de calçados deixou, depois de quatro
anos de operação, uma população de homens e mulheres doentes, acidentadas/os,
deprimidas/os e a deriva nos seus sofrimentos. Sem alternativas, pois muitas
doenças e sofrimentos são invisíveis
aos olhos de médicos, peritos, delegacias do trabalho e gestores públicos.
Essa situação ainda se
repete em outros municípios. Em Juazeiro tomamos conhecimento de que, muitas empresas não aceitam que se faça a
CAT, (Comunicação de Acidente de Trabalho). Em Ipirá, por exemplo, a
solicitação ao Sindicato para que fossem fornecidas cópias de CATs esbarrou na
seguinte resposta: o que é CAT? A
fábrica de calçados já funcionava há três anos. Somente com a ação formativa
realizada por este Projeto a CAT passou a ser conhecida na cidade.
Não é diferente a situação
de limitações representativas, materiais e políticas em outros municípios. O
mesmo ocorre em Amargosa, Serrinha, Coité. Essa é a realidade de jovens
trabalhadoras/es perseguidas/os, ameaçadas/os, quer seja pelo fato de estarem
organizando uma ação sindical, quer seja pelas pressões cotidianas e desumanas
de uma organização do trabalho cruel.
Em relatos, entrevistas,
depoimentos, ou nas análises de documentos é possível flagrar a brutalidade de
relações e meio ambiente de trabalho nessas cidades. Em Ipirá os dirigentes que
se recusaram a assinar a proposta de implantação de banco de horas tiveram que
trabalhar aos sábados, capinando as áreas externas da fábrica. Um deles se viu
forçado a atender à solicitação de sua família para abandonar o sindicato, pois
estava sendo ameaçado. Em Serrinha, a equipe teve que sair da cidade antes de
concluir os trabalhos, pois estávamos sendo seguidas por um carro, como também
fomos abordadas por motoboys quando realizávamos as aplicações dos
questionários com as trabalhadoras na saída do turno, na praça principal. Esses
motoboys dispersavam as/os trabalhadoras/es na saída do expediente,
impedindo-as/os que formassem grupos. São os novos capatazes[3].
Esse quadro de terror pode
ser resumido em três falas de trabalhadoras:
Não se sai são de lá!
Tenho medo de perder o juízo!
Tenho
medo de sair na rua porque os sapatos estão correndo atrás de mim!
Foi possível ainda testemunhar o medo que toma
conta da população dessas cidades onde estão implantadas as fábricas. As
indústrias se constituem numa esfera de poder no âmbito local, semelhante ao
dos antigos coronéis dos tempos da República Velha. Mães impediam que suas
filhas, trabalhadoras fossem entrevistadas e denunciassem os horrores que elas
vivenciam nas fábricas. Em Coité, só foi possível realizar a entrevista, porque
a equipe foi para a roça, entrevistar uma trabalhadora com 28 anos de idade,
afastada com depressão, acolhida por uma amiga e que se dispôs a responder ao
questionário. Isso na calada da noite, quando não havia testemunhas. Preferia não ter nascido! Essa é a sua
reflexão sobre as assertivas do Inventário Beck de Depressão, BDI acerca de
idéias suicidas.
São cinco os sindicatos
que representam essa categoria de trabalhadoras/es. Contudo, o mapa do pólo na
Bahia não reproduz a mesma lógica dos outros dois importantes pólos
calçadistas: da região Sudeste, onde as indústrias estão concentradas em um
único município (região de Franca, SP); e o pólo da região Sul, que está
situado em área geográfica que se articulam pela proximidade dos municípios
sedes das fábricas (região do Vale dos Sinos, RS).
No contexto da
reestruturação do setor na Bahia, as indústrias se deslocam e se espalham por
macro regiões econômicas, cujos municípios estão distantes entre cinco a seis
horas de viagem um do outro. Daí a dificuldade de dirigentes sindicais
atenderem sua base de representação, a exemplo do Sindicato dos Trabalhadores
do Calçado com sede em Jequié, macro região Sudoeste. Lá está uma fábrica que
emprega cerca de três mil trabalhadoras/es. Esse Sindicato representa também
trabalhadoras/es de Amargosa, situada na macro região do Recôncavo entre outras
cidades de outras macro regiões[4].
Esse é o cenário que ajuda na compreensão do que Ricardo Antunes (2006)
chama de territorialização ou mesmo
desterritorialização da produção, entre tantas outras conseqüências da
reestruturação produtiva... E o setor calçadista tem primado por esses
procedimentos. [5]
Como questão teórica central, o Projeto visa contemplar âmbitos da
subjetividade de trabalhadoras/es, ao considerar as motivações promotoras de
constituição de identidade do sujeito individual e coletivo, bem como,
identificar para prevenir ou, então, impedir as experiências que comprometam a
saúde física e mental desses sujeitos.
A visibilidade do Projeto,
como também as nossas atividades nas cidades de Juazeiro, Vitória da Conquista,
Camaçari, Barreiras e Feira de Santana, resultou em ações intersetoriais, com o
apoio e parcerias dos CERESTs desses municípios à nossa participação em quatro Conferências
Municipaisem Audiências Públicas
a convites de vereadores para discussão sobre Assédio Moral como fator de risco
para a saúde física e psíquica do/da trabalador/a que resultaram na aprovação
de Lei sobre Assédio Moral, nos municípios de Salvador, Feira de Santana e
Camaçari, regulamentando no âmbito das relações de trabalho do serviço público
nas referidas cidades.
A participação de
entidades e instituições responsáveis pelas questões referentes à saúde (INSS,
Sub Delegacias Regionais do Trabalho - DRTs, Conselhos, Movimento de Mulheres,
Secretarias Municipais, Centro de Referências de Saúde do Trabalhador -
CERESTs, Universidades, Ministério Público do Trabalho, MPT), nas atividades do
Projeto, permite a integração e formação de redes de relações que ajudam na
consolidação de uma nova cultura a ser implementada, tanto nos locais de
trabalho, quanto na participação nas políticas em programas de saúde coletiva.
O desenvolvimento de
atividades de formação do Projeto e a participação em Encontros como Audiências
Públicas e Conferências Municipais de Saúde faz com que o público alvo atingido
pelo projeto fosse bastante heterogêneo, pois além de
sindicalistas e de trabalhadoras/es do setor calçadista, participaram dessas
atividades e encontros líderes comunitários, trabalhadoras/es de outros
setores, agentes de saúde, psicólogas, assistentes sociais, advogados e
estudantes universitários e mesmo gestores públicos. Sem dúvida, foi possível
realizarmos ações de transversalização de gênero na política pública de Saúde
do Trabalhador, agora, com a certeza da existência de especificidades da saúde
da trabalhadora.
As falas de trabalhadoras
aqui trazidas nos contam coisas simples e paradoxalmente complexas, por seus
múltiplos enunciados e infinitas possibilidades de expressões e de vivências. Assim,
transversalização, mas que uma
estratégia no âmbito da teoria da ação racional (Rational Choice), tem como
desafio acolher, cuidar de âmbitos que escapam a nossa razão, (vontades, escolhas,
competências, estratégias, projetos, papeis e interesses), mas que seguramente
inferem, determinam, controlam e libertam. Trata-se do mundo de subjetividades,
inconscientes, desejos desconhecidos que
jorram e invadem nossas vidas.
3.
Transversalização de Gênero no Mundo do Trabalho
Em documento que respalda
o PPA (2004-2007) do governo Federal, a socióloga Lourdes Bandeira sugere
caminhos de ação na implementação da transversalização de gênero, nos seguintes
termos:
A preocupação inicial aqui é de conhecer quais
são as proposições analíticas que sustentam as políticas públicas do Estado
Brasileiro em relação à implementação da transversalidade de gênero, no sentido
de garantir que a igualdade de gênero possibilite a redução da pobreza. Nesse
contexto, a discussão e a análise dos elementos conceituais norteadores, assim
como das estratégias de implementação e de gestão das políticas públicas, se
fazem necessárias para se buscar elementos que sustentem o fortalecimento da
capacidade dos mecanismos institucionais da Secretaria Especial de Política
para as Mulheres – SPM para a transversalização das políticas de gênero.
Em seguida essa autora
propõe:
Por transversalidade de gênero nas políticas
públicas entende-se a idéia de elaborar uma matriz que permita orientar uma
nova visão de competências (políticas, institucionais e administrativas) e uma
responsabilização dos agentes públicos em relação à superação das assimetrias
de gênero, nas e entre as distintas esferas do governo. Esta transversalidade
garantiria uma ação integrada e sustentável entre as diversas instâncias
governamentais e, conseqüentemente, o aumento da eficácia das políticas
públicas, assegurando uma governabilidade mais democrática e inclusiva em
relação às mulheres.
A solidez, a inteligência,
a criatividade e o compromisso político com a questão de gênero são marcas e
fundamentos do referido texto. Atenta para as esferas e dimensões da vida e
desafios necessários as mudanças institucionais, Lourdes Bandeira considera
ainda,
(...) mudanças sócio-demográficas que interferem
no perfil do emprego; as mudanças do papel do Estado no mundo globalizado; os
desafios colocados pela diversidade racial/étnica; as alterações que vem
ocorrendo na estrutura da família com os múltiplos arranjos familiares, e
ainda, as mudanças no tradicional padrão da divisão sexual do trabalho e nos
padrões da sexualidade, entre outros.
(...) Falar da igualdade de gênero é romper
com um universo restrito do não reconhecimento da alteridade, do outro, da
diferença, para caminhar em direção ao espaço de eqüidade, da emancipação e do
pertencimento. As mulheres emergem como alteridade feminina, sociocultural e
política. Passam a estar presentes, reconhecidamente, nas arenas da vida
cotidiana, onde se redefinem com base na cultura, na história, nas relações de
trabalho e nas formas de inserção no mundo político, portanto, em um novo campo
de possibilidades para estabelecer convenções capazes de vencer sua condição de
desigualdade.
Em texto do mesmo quilate
Cecília Sardenberg avança suas análises chamando atenção para os procedimentos
e passos à implementação de transversalização de gênero quando diz ser necessário construir categorias e
indicadores para a investigação, análise, diagnóstico, monitoramento e
avaliação, que desagreguem por sexo as atividades e seus impactos.
A referida autora destaca conteúdo do relatório submetido pelo Grupo de
Especialistas em “Mainstreaming” do Conselho Europeu em 1998 (EG-S-MS, 1998,
p.8-9), um dos principais “alvos” das
políticas de equidade de gênero na contemporaneidade, o reconhecimento e
implementação dos direitos das mulheres enquanto direitos humanos.
Ao menos três elementos são
constitutivos das reflexões a cerca da transversalização nos textos de
referência:
- A
construção de equidades de gênero, raça/etnia entre outras;
- A característica política de
empoderamento dos sujeitos nas ações e programas no âmbito das políticas
públicas;
- A
intervenção e dimensão de estratégia que caracteriza transversalização, e
como tal deve supor eficácia e competência na sua realização
A
partir dessa constatação, proponho três questões nas discussões sobre
transversalização de gênero que desafiam nossas reflexões, pesquisas, análises
e, consequentemente, o ATO libertário que fundamenta historicamente o movimento
feminista nas suas múltiplas tendências:
1.
Como pensar subjetividade para além
de uma epistemologia das Ciências Sócias de base funcional-estruturalista (com
base nos pressupostos de papéis, lugares, funções, interesses entre outros), de
modo a consagrar o sujeito auto-nomos,
ou seja da própria lei?
2.
Como estabelecer uma crítica a teoria da escolha racional (rational choice) que sustenta a Ciência Política na atualidade, e
que pode levar a crer na realização da equidade de gênero, classe, raça etnia e
geração com base em estratégias e táticas de jogos de soma zero nas relações de
desigualdades e de poder no contexto da sociedade capitalista?
3.
Como estabelecer vivências libertárias de sujeito coletivo, de modo a preservar
a singularidade vivida e experimentada pelo do sujeito individual no âmbito da
teoria da ação, tão importante para os programas e políticas de
traversalizAÇÃO?
No
âmbito desse estudo proponho no próximo ponto, realizar uma breve reflexão
sobre a primeira questão.
4. Mulher e Subjetividade
“Nasci num pequeno hospital de Tóquio. Mamãe
diz que se lembra de duas coisas:
um
ratinho correndo pelo chão, o que considerou como sinal de boa sorte.
uma enfermeira curvando-se e murmurou,
em tom de quem pede desculpas: ‘infelizmente é uma menina. A senhora prefere
informar pessoalmente a seu marido?” (Liv
Ullmann, 1978. Mutações).
No Seminário Internacional Mercado de Trabalho
e Gênero. Comparações Brasil-França realizado no Rio de Janeiro em abril de
2007, Helena Hirata conclui sua intervenção considerando a necessidade e,
mesmo, o desafio da interdisciplinariedade dos estudos sociológicos e políticos
sobre a mulher no mundo do trabalho e a psicanálise. A minha proposta tem se
sustentado num referencial teórico
interdisciplinar, que traz elementos do campo psicanalítico para discussão de
subjetividade do sujeito individual e coletivo na experiência do trabalho, como
pilares fundantes do que denomino constituição
de identidade.
Constituição de Identidade de sujeito
individual e coletivo.
O conceito Constituição de Identidade propõe uma concepção dialética,
processual de experiências vividas pelo sujeito no seu devir. Como o sujeito realiza mais autonomamente a sua história.
Não se trata de construção essencialmente racional, (rational choice), de base cognitiva. Essa é uma concepção de constituição de
sujeito na sua dialogicidade, das múltiplas lógicas, que podem ser suas, ou
não; colocadas pelo e/ou para o sujeito, não se trata de busca de igualdade.
Trata-se da virtude do próprio reconhecimento, e do que é do âmbito do outro.
Esse conceito guarda perspectiva feminista, já que a civilização reservou o
lugar para ela de Outro.[7]
Neste sentido, constituição de identidade são vivências de transformações com
sentido e sentimentos de realizações próprias e/ou compartilhadas do sujeito.
Constituição de identidade como processo vivido numa perspectiva
de superação dialética, onde o presente, o passado e o futuro são
experimentados simultaneamente, conformando um tempo lógico, tempo problematizado, de agitação ‘que retempera a alma’.
Tempo de quem quer realizar rupturas, tempo de transformações, da
simultaneidade da negação de
determinada realidade, conservação
de algo essencial que existe na realidade e de elevação a um plano superior. tempo de ativação ... (Vazquez, 2001: 20-21).
As transformações para se
realizarem precisam bem mais que razões, consciências, vontades e competências.
Precisam de demandas. Esse é o ato
essencial! A concepção de demanda nessa análise se aproxima do conceito
psicanalítico. As queixas, as reclamações, as denúncias são enunciadas num
contexto de indignação de quem não suporta mais um determinado sofrimento,
lugar ou papel. Enfim, é um enunciado que revela a tensão dialética de quem
quer mudar de grau, ou seja, a vítima de condições precárias e degradadas
atinge um potencial de rebeldia necessária a mudanças de toda ordem. Assim, constituição de identidade de sujeito
está imbricada com a demanda do sujeito em fazer-se. Constituição de identidade como metamorfose, como
experiência contraditória, sem substancialidade, mas na predicação do que se
faz, na motivação da atividade.
Na
obra A Estória de Severino e a História de Severina o psicólogo Antônio da
Costa Ciampa analisa que “o indivíduo não é algo, mas sim o que faz, o fazer é
sempre atividade no mundo, em relação com o outro.” (Ciampa,1996 : 137).
Contudo,
o fazer-se não pode prescindir da memória portadora de questões primordiais,
que se conservam no presente e são pertinentes ao processo de constituição de
identidade. Não existe, então, um marco zero, cuja razão instaura novas
regulações, ações, métodos ou estratégias. Mas, podemos considerar um ponto
ótimo. Quando se explicita, se expressa à demanda. Um vivência de reflexão
sobre o trabalho, em um contexto metodológico e político que vise instigar, no
ato formativo (atividades de formação), o enfrentamento sentido e refletido
desse fazer-se, contribui significativamente para alimentação/instauração de
demanda, que (re)cria o sujeito. Penso que assim, o conhecimento do passado, mediando experiências presentes, coloca
referências essenciais às perspectivas atuais, para que as transformações
pretendidas ou desejadas (conhecidas ou não) se realizem. (Vazquez, 2001:
37).
Mas as
experiências do sujeito no trabalho têm sido cruéis na História do Brasil: é a
história de corpos sacrificados. E, as mulheres hoje se constituem nas
“cobaias” das novas relações flexíveis de trabalho.
Tomo o
termo organização flexível como pensado por Sennett
na sua obra A Corrosão do Caráter (1999)
quando analisa as conseqüências das transformações mais profundas do
capitalismo da Revolução Tecnológica, ou melhor, Pós Fordista sobre os
indivíduos e mesmo, sobre valores que conformam novos mecanismos de poder.
Destaque
é dado às experiências de assédio moral como fator de risco e que se constitui
como uma vivência inerente à racionalidade da organização flexível do trabalho.
Neste sentido proponho a seguinte concepção de Assédio
Moral:
“Assédio Moral são experiências vividas pelo
sujeito no meio ambiente de trabalho no contexto da organização flexível, cuja
racionalidade se sustenta na estética da ideologia da competência como um valor
capaz de submeter o corpo, a mente e a alma de quem vive do trabalho. Os
significantes de construto do sujeito são violentados, agredidos,
constrangidos, ameaçados, ou destituídos de sentidos ou de sentimentos. As
experiências mais agudas de assédio moral podem levar à morte física e à
falência psíquica, a exemplos do Karoche e do Burnout,
respectivamente.” ( Vazquez,2007 ).
4.1. Mas, por que as Mulheres ? !
Na obra
Paixão Pagu, a autobiografia precoce de Patrícia
Galvão encontra-se uma passagem, na qual essa autora, espécie de ícone do
feminismo brasileiro, mergulha de modo a revelar-se ao seu filho Geraldo:
Toda
vida eu quis dar. Dar até a anulação. Só da dissolução poderia surgir a
verdadeira personalidade. Sem determinação de sacrifício. Essa noção
desaparecia na voluptuosidade da dádiva integral. Ser possuída ao máximo.
Sempre quis isto. Ninguém alcançou a imensidade de minha oferta. E eu nunca
pude atingir o máximo do êxtase-aniquilamento: o silêncio das zonas sensitivas.
(Pagu, 2005 : 52).
Parece
difícil, e, sem duvida, o é, compreender o que uma mulher, cuja história
expressa rupturas de valores e suas experiências compõem uma saga constante de
luta por emancipação e desejo fundo de liberdade, possa querer ser uma mulher
virtuosa, no sentido que satisfaça a expectativa do papel de uma mulher
submissa.
Pagu, -
cuja vida é significada na história da luta feminista no século XX no Brasil,
já que é uma mulher que transcende ao modelo socialmente constituído no seu
tempo, ao tempo que integra os movimentos e lutas políticas por Direitos Civis,
tais como liberdade, democracia, mais ainda, é ativista pela construção de uma
sociedade comunista nas décadas de 30 e 40, - nos traz uma angustia paradoxal
de constructo do feminino, segundo uma perspectiva civilizatória para a
construção da mulher altruísta e simultaneamente, de experiência libertária, de
emancipação. Ela deseja atingir o êxtase-aniquilamento
no dar-se a outrem, mas a sua dimensão de mulher feminista é expressa pelo
impedimento. Ela não o realiza! Ela não é a boazinha. Ela até pensa e deseja
sê-lo, mas não o é!
Caso
essa compreensão seja verdadeira, penso que a sua experiência alimenta a nossa
luta na atualidade. A sua luta também é uma luta coletiva, mas o custo é vivido
de modo singular. O paradoxo está entre experimentar a liberdade e gozá-la,
realizá-la como sentimentos e sentidos seus.
As análises nos levam ao entendimento
que a reestruturação produtiva, que faz da mulher cobaia nas relações flexíveis do trabalho, reescreve a cultura de
dominação de gênero. O fato de a mulher estar inserida no trabalho produtivo,
ou mesmo dispor de uma renda que lhe permitiria maior autonomia, não tem
resultado em transformações, ou numa mudança significativa de grau, no sentido
edificante de sujeito. No sentido do estabelecimento de novas representações e
de um novo lugar social. Ao contrário, reeditam-se subordinações, aprofundam-se
discriminações e desigualdades. Restaura-se na ideologia da competência a
mulher virtuosa, altruísta, sem falhas, agora na produção. Esse cenário desafia
não só os movimentos feministas, mas também áreas do conhecimento que não
consideram as desigualdades de gênero como valor explicativo e analítico na
construção do saber.
Entretanto, é na
perspectiva da crítica ao capitalismo que não se pode descuidar das
novas-velhas práticas-danos (perversão) da dominação de classe. O estranhamento
no trabalho flexível verga tanto mulheres e homens que faz da loucura do trabalho um universo de
tensões que precisam ser perscrutadas na sua dialética.
Referências
BANDEIRA,
L.
BRASIL: Fortalecimento da Secretaria Especial de Política para as Mulheres para
avançar na Transversalização de perspectiva de Gênero nas Políticas Públicas. Convênio
Secretaria Especial de Política para as Mulheres - SPM e Comissão Econômica
para América Latina e Caribe – Unidad Mujer y Desarrollo CEPAL. Este documento
fue elaborado por Lourdes Bandeira, Consultora de la Unidad Mujer y
Desarrollo. Las opiniones expresadas en este documento, que no ha sido sometido
a revisión editorial, son de exclusiva responsabilidad de la autora y pueden no
coincidir con las de la Organización. A
BARRETO, M. Assédio
Moral: o risco invisível no mundo do trabalho. Jornal da Rede Feminista de
Saúde. N° 25.
Junho de 2002.
CODO, W. (2006). Por uma Psicologia do Trabalho. Ensaios Recolhidos. All Books. Casa
do Psicólogo. São Paulo.
DEJOURS, C. (1992). A Loucura do Trabalho.: estudo de psicopatologia do trabalho.
Cortez-Oboré. São Paulo.
DEJOURS, C. (2007). Banalização da Injustiça Social. Fundação Getúlio Vargas. Rio de
Janeiro.
HIRATA, H. Globalização
e divisão sexual do trabalho. Cadernos Pagu. Pagu/Núcleo de Estudos de
Gênero – Unicamp, (2002).
SANTOS, L. R. C. da Silva. (2007). Políticas Públicas do Governo do Estado da
Bahia para Atração de Empresas e Qualidade de Vida da População Trabalhadora
do Pólo Calçadista da Região Sudoeste: o
caso da Azaléia Nordeste no Município de Itambé. Dissertação de Mestrado UNEB.
Campus V. São Antônio de Jesus, Bahia.
SARDENBERG, C. B. Considerações sobre a Transversalização do enfoque de Gênero. Este trabalho é parte do Relatório elaborado para Projeto “Desenvolvimento de ações no campo da qualificação social e profissional para promoção da inclusão de trabalhadores e trabalhadoras”, MTE-OIT, março, 2006.
SARDENBERG, C. B. Considerações sobre a Transversalização do enfoque de Gênero. Este trabalho é parte do Relatório elaborado para Projeto “Desenvolvimento de ações no campo da qualificação social e profissional para promoção da inclusão de trabalhadores e trabalhadoras”, MTE-OIT, março, 2006.
THOMPSON, E. P. (1981). A Miséria da Teoria: ou um planetário de
erros. Rio de Janeiro : Zahar Editores.
VAZQUEZ, P. S. (2001). Movimento de Bancários: possibilidades
criativas de experiências de constituição de identidade. (tese de
Doutorado). Unicamp, São Paulo.
VAZQUEZ, P. S & VAZQUEZ, V. S. (2007). Gênero,
Trabalho e Saúde. A experiência das mulheres do setor de calçados na Bahia.
Fast Design Editora. Salvador. Bahia.
[1] Algumas considerações sobre a experiência das trabalhadoras do Ramo Químico e Petroleiro, bem como das trabalhadoras do setor de calçados encontram-se no artigo Constituição de Identidade de Sujeito da Mulher no Mundo do Trabalho. Foi possível contar com a parceria da Fundacentro, órgão do Ministério do Trabalho, na pesquisa com as trabalhadoras do Ramo. A experiência das trabalhadoras do setor calçadista teve o apoio do Fundo Nacional de Saúde, através do Departamento de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde para o ano 2005-2006 e o apoio da Secretaria Especial de Políticas para s Mulheres em 2007.
[2] Faço
referências a quatro obras cujos autores tratam da perversidade social do
capitalismo em tempos da globalização e do capitalismo flexível. O Horror Econômico de autoria de Viviane
Forrester (1997), A Corrosão do Caráter de Richard Sennett (1999) e A
banalização da Injustiça Social de Christoph Dejours 2006, Riqueza e Miséria do Trabalho no Brasil, organizado
por Ricardo Antunes (2006).
[3] Essa
situação é relatada no artigo Constituição de Identidade de Sujeito da Mulher
Trabalhadora no Mundo do Trabalho que integra essa publicação.
[4]
Quando da nossa primeira visita a Jequié procuramos informações sobre a base de
representação do Sindicato para fazer um mapa da representação sindical do
setor de calçados no Estado, mas os dirigentes não sabiam direito informar.
(sic).
[5] Ver a
respeito o artigo de Vera Navarro, A Indústria de calçados no turbilhão da
reestruturação. In Riqueza e Miséria do Trabalho no Brasil, org. Ricardo
Antunes, 2006.
[6] As proposições para as políticas públicas
inserem-se no contexto dos princípios estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde
SUS, especialmente no artigo 198 – que trata da descentralização, atendimento
integral, com prioridade preventiva e de participação da comunidade – e no
artigo 200, que prevê ações de vigilância.
[7] Essa
concepção é desenvolvida de modo mais aprofundado no artigo Constituição de
Identidade de Sujeito da Mulher no Mundo do Trabalho, de minha autoria.
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